O mundo conhecia alguns modelos de governo. Monarquia, Presidencialismo, Parlamentarismo, Ditadura, e variações dentre essas formas. Agora o mundo conhece um novo modelo saído diretamente de "terras brasilis": o Parlamentarismo Fisiológico.
Desde que Montesquieu publicou seu livro "O Espírito das Leis", lá na primeira metade do Séc. XVIII, onde descrevia os poderes de uma Nação - Executivo, Legislativo e Judiciário, e preconizava o equilíbrio entre eles, de forma a haver soluções jurídico-políticas para os impasses administrativos e legais em um país, nada de muito novo foi apresentado à população.
Assim os países ditos "civilizados" têm se organizado, evitando golpes e confrontos armados internos, bem como dando voz a seu povo para participar nas decisões mais importantes tomadas por suas autoridades. Essa última parte vem se intensificando nos países com democracias mais maduras, e tem sido copiada por aqueles que buscam avançar socialmente.
Pois bem, o Brasil inova e cria um sistema de governo em que todo o poder emana do Legislativo. Isso não se dá por uma excrescência na arquitetura legal do país, mas por uma cadeia de ações e omissões que derivam de interesses de pequenos grupos que, na prática, se sobrepõem às Leis, à Constituição, e aos interesses da população e do país, ainda que não devesse ser assim.
E assim se derruba uma Presidenta eleita sem que tenha havido crime de responsabilidade, e assim se dá um calote inconstitucional, ainda que com ares constitucionais, e assim se retiram direitos atrás de direitos da população e pouca ou nenhuma compensação ou transição se dá, entre outras coisas.
E com essa concepção de tripartição do poder, o Poder Executivo brasileiro se tornou um marionete. Ele não consegue intervir efetivamente no Legislativo ou no Judiciário, mas o inverso não é verdade. Pior, como o Judiciário também precisa ser provocado a agir, ou seja ele não pode tomar iniciativas próprias - salvo raríssimas exceções - então o Legislativo acaba por concentrar um poder muito maior em suas mãos do que o que deveria ter.
Explico: o Brasil está sem equilíbrio de poderes. O Legislativo pode derrubar o Presidente ou Ministros do Supremo, o Supremo pode impor (ainda que mediante provocação externa) condições aos Executivo e Legislativo, mas ao Executivo cabe apenas se submeter às decisões dos outros dois poderes.
Agora, é óbvio que o Executivo tem algum grau de interferência, mas ele é limitadíssimo. No Judiciário ele interfere porque indica os membros do Supremo, e algumas promoções de Juízes nas Cortes inferiores. Mas mesmo isso é limitado, já que suas indicações passam pelo crivo do Legislativo. No Legislativo ele interfere de forma ainda mais limitada, já que precisa abrir mão de nacos de seu próprio poder para contar com os apoios necessários a sua própria manutenção nas Casas Legislativas.
Já quem controla o Legislativo, pois bem, é o Legislativo.
Num regime Parlamentarista, ainda que dividido o poder de Executivo entre Estado e Executivo propriamente dito, o Executivo tem o poder de dissolver o Legislativo e de chamar eleições para constituir novo parlamento. No Brasil isso não é possível, e acaba sendo o único poder que pode sofrer interferência direta dos outros, e não pode interferir em nenhum.
Claro que tudo estaria dentro da normalidade se as regras criadas fossem efetivamente respeitadas. Mas no Brasil as regras seguem dependendo dos interesses dos que são responsáveis por impô-las, ou do poder daqueles a quem se deve impô-las. Algo absolutamente fisiológico.
E nada mais fisiológico que nosso Congresso, até pela quantidade.
Aí está o Parlamentarismo Fisiológico.
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