Sugiro a leitura do artigo da Folha de São Paulo.
Quanto ao conteúdo é importante notar que a PEC negociada pelo quase governo Lula é um verdadeiro absurdo. Não que alguns de seus motivos não sejam louváveis, mas esses são esterilizados quando observamos observamos que veem acompanhados da absurda Emenda do Relator , onde os critérios de distribuição dos recursos, e pior, de sua execução e fiscalização são absolutamente obscuros.
Pior é que a negociação para tal excrescência tenha a validade de 2 anos, enquanto não se move uma palha para que se remova o elefante colocado nessa sala, e que tem causado a necessidade de sucessivas PECs para que o Governo Federal possa fazer frente ao desafio de dar o mínimo de dignidade aos cidadãos mais necessitados do país. Esse elefante é o inconstitucional teto de gastos. Isso pelo lado das despesas.
Mas também temos outro enorme elefante nessa sala, só que agora é pelo lado das receitas, e é o fato da brutal desoneração da qual os mais ricos do país gozam, e faz com que a carga tributária consuma parte substancial dos rendimentos das camadas mais pobres do país e da classe média em achatamento, enquanto os ricos e muito ricos pagam impostos de forma irrisória frente ao montante de suas fortunas e rendimentos.
Essa equação entre despesas e receitas precisa ser resolvida no país, e urgentemente, porque sem essa solução seguiremos patinando sem sair do lugar, algo que era previsto, mas que já ocorre na prática há pelo menos 10 anos. Pior ainda teremos margem para essas negociatas obscuras.
Lira e Lula acertam aprovação de PEC com brecha para liberar emendas em 2022
Lira indicou que será aprovado na Câmara o texto que passar pelo Senado
1º.dez.2022 às 4h00
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