A semana passada não foi muito boa para o Presidente Jair Bolsonaro. O atual quadro político indica que não haverá reeleição, e até mesmo a presença de Bolsonaro no 2º turno está ameaçada. Claro que tudo o que falei outro dia segue válido, porque Bolsonaro segue sentado na cadeira da Presidência, segue com "maioria" no Congresso, e pode reverter toda essa situação, já que tem as ferramentas para isso.
E a primeira e pior notícia que vamos comentar é a inclusão do nome do Presidente como investigado no inquérito das Fake News, conduzido por Alexandre de Moraes. Para piorar para Bolsonaro, o pedido foi feito pelo TSE, e aprovado pela unanimidade dos Ministros que compõem o Tribunal.
Para quem não entende a situação jurídica do Presidente da República, durante o mandato ele só pode ser punido por crimes cometidos na vigência do mandato e com autorização do Congresso Nacional. Mas nada impede que ele seja investigado, e que o julgamento se faça logo que ele deixe a Presidência. O que se está indicando é que o atual Presidente será julgado tão logo deixe a Presidência, e isso torna imperioso para ele a reeleição, ou uma famigerada tentativa de golpe de estado. O problema na segunda opção é que incorrerá em mais um crime, e acirrará ainda mais os ânimos contra ele.
O outro problema é muito mais político do que jurídico, embora a Justiça esteja envolvida e possa haver repercussão sobre isso. Falamos do fato da Ministra Rosa Weber ter dado o prazo de 10 dias para o Presidente explicar o porquê de ter bloqueado 65 jornalistas em seu Twitter. A partir do momento em que Bolsonaro optou em usar o Twitter como veículo oficial de informação, usando a plataforma para suas lives semanais, para divulgar opiniões e informações oficiais da Presidência, ele não pode bloquear ninguém. Caso alguém cometa algum crime nos comentários, ou algum ataque à Presidência, ou ao próprio Presidente, aí cabe um processo (até na esfera criminal), mas ele não pode bloquear (salvo com autorização judicial), porque essa conta tem caráter público.
Mas nada disso é um problema imediato para Bolsonaro. No caso das Fake News é necessário aguardar o fim do mandato para uma ação efetiva. No caso dos bloqueios também, mas nada impede que Bolsonaro dê uma desculpa esfarrapada qualquer, e isso seja aceito como justificativa, e no máximo será obrigado a desbloquear os jornalistas.
Mas o fato de que não haverá punição imediata ao Presidente não significa que politicamente seja bom para Bolsonaro. Verdade que seu núcleo duro de apoiadores se fortalece com essas situações, mas os antibolsonaristas também, e aqueles que não são tão fieis assim ao Presidente se sentem constrangidos, e tendem a passar para a oposição ao Presidente com essas situações.
Moraes inclui Bolsonaro em inquérito das fake news por ataques às urnas eletrônicas
Decisão de Moraes atende a pedido unânime de ministros do TSE. Apuração levará em conta acusações sem provas do presidente às urnas e ao sistema eleitoral brasileiro.
Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (4) a inclusão do presidente Jair Bolsonaro como investigado no inquérito que apura a divulgação de informações falsas.
A decisão de Moraes atende ao pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do TSE na sessão desta segunda (2) (veja detalhes abaixo). Veja neste link a íntegra da decisão judicial.
Rosa Weber dá 10 dias para Bolsonaro explicar bloqueio de jornalistas no Twitter
De acordo com a associação, desde 2018, Bolsonaro já bloqueou 65 jornalistas de sua conta oficial na plataforma
A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, deu dez dias para que o presidente Jair Bolsonaro preste informações sobre o bloqueio de jornalistas em seu perfil no Twitter. O despacho publicado neste domingo, 1º, se deu no âmbito de ação em que a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) pede ao Supremo que determine ao chefe do Executivo que debloqueie 65 jornalistas na rede social e se abstenha de efetuar novos bloqueios à profissionais da imprensa, considerando o ‘caráter público’ de sua conta e ‘das informações nela presentes’.
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