quinta-feira, 23 de março de 2023

Forças Armadas servem, não se servem

Joseli Camelo, novo Presidente do Superior Tribunal Militar disse que as Forças Armadas não são um poder. Em não sendo um Poder não podem se meter diretamente em política, e apesar de estarem diretamente abaixo do Presidente da República, já que este é o Comandante em Chefe das Forças Armadas, sua atuação é definida pela Constituição e as Leis vigentes.

Da mesma forma, quando na ativa, a atividade política de seus membros é limitada a votar, sendo que para poderem ser votados precisam ou passar para a reserva, ou pedirem a baixa, ou seja deixar a tropa. Acrescentou ainda que qualquer decisão jurídica final pode ser definida pelo STF.

Em tudo isso o Tenente-Brigadeiro está certo, e espero que as posições sejam seguidas de decisões e ações que os corroborem, porque as Forças Armadas não são um poder, não podem interferir politicamente no país, mas são importantíssimas na manutenção de nossas fronteiras, da integridade territorial, no acesso a regiões isoladas,  na defesa de nossas riquezas, e do próprio povo brasileiro. Da mesma forma espero que as decisões que tome sejam embasadas nas Leis e na imparcialidade. As Forças Armadas brasileiras precisam se profissionalizar ainda mais.


De acordo com ele, a garantia da lei e da ordem prevista pelo artigo 142 não cabe apenas às Forças Armadas


Em entrevista ao site g1, o novo presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Joseli Camelo, disse que “Forças Armadas não é poder”. Ainda de acordo com ele, é importante para o Estado de Direito que a decisão final em questões jurídicas seja do STF.

Ao ser questionado sobre o artigo 142 da Constituição, Camelo afirmou que a garantia da lei e da ordem prevista pelo artigo não cabe apenas às Forças Armadas.





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