Vamos lá. Pelo que entendo da proposta do Ministro Fernando Haddad o aumento dos gastos está limitado a 70% do aumento da receita. Ou seja, se a receita aumentar 10, os gastos só aumentam 7. A não ser que as informações que vi na imprensa estejam distorcidas, não é 70 das receitas, porque se assim o fosse, já teríamos necessidade de desinvestimento pesadíssimo já agora.
E se faz algum sentido pelo lado de garantir superavit para o pagamento da dívida, volta a apresentar o mesmíssimo erro do teto de gastos atual, que não inclui a própria dívida e seus serviços nessa conta.
Ou seja, mais uma vez o governo irá cortar em Saúde, Educação, Segurança, etc, e manterá juros e rolagem de dívida fora do arrocho manetário.
Outro fato a ser observado com atenção é que, sem aumento da atividade econômica, e sem aumento de impostos, a arrecadação aumenta quase que no mesmo ritmo da inflação, o que na prática significa uma âncora fiscal ainda mais draconiana que o Teto de Gastos implantado por Temer.
Claro, se forem acompanhadas de aumento da carga fiscal para os ricos, e de redução na carga fiscal para os mais pobres, então ela tem alguma chance de sucesso, porque deveremos ter algum crescimento da economia, e um aumento da arrecadação de forma sustentável e progressiva.
Mas tenho dúvidas de que esse governo reacionário faça isso, e o aumento da carga fiscal deverá se concentrar apenas no consumo das classe mais baixas mesmo, da mesma forma que estão fazendo na taxação de seus já minguados rendimentos.
Julia Duailibi é comentarista de política e economia da GloboNews.
A proposta de novo arcabouço fiscal que Fernando Haddad apresenta a líderes dos partidos na Câmara nesta quarta-feira (29), segundo o blog apurou, traz regras de gasto, combinadas com metas de superávit primários e mecanismos de ajuste em caso de não atendimento dessas metas. A proposta para a nova âncora fiscal prevê limitação do crescimento dos gastos a 70% do crescimento da receita.
A ideia é que a variação da despesa esteja relacionada à variação da receita.
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