A arbitrariedade e as consequências

Ontem de manhã o ex-Governador do Ceará e pré-candidato à Presidência da República, Ciro Gomes, teve sua casa tomada e vasculhada por agentes da Polícia Federal. A operação na residência do político faz parte de uma operação maior, chamada de Operação Coliseu, que envolveu 80 agentes, em 6 cidades diferentes e 4 estados.

Em várias entrevistas Ciro asseverou sua inocência, a total falta de "bom senso", a "deturpação" do uso da ferramenta jurídica neste caso, e o oportunismo político envolvido nele. Ciro também citou que o mandato inicial estava errado, e que o Juiz que o emitiu teve que acordar para corrigi-lo, e só após isso ele permitiu a entrada dos agentes em sua residência. Também informou que os agentes sentaram, ele lhes serviu água, fizeram a busca e foram embora sem encontrar nada, pedindo desculpas pelo ocorrido, mas levando dois computadores, um tablet e seu celular pessoal. Também tiraram fotos do diário pessoal de sua esposa. Ainda no âmbito dessa operação o Juiz Danilo de Almeida também autorizou a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telemático e telefônico de Ciro, Cid e Lúcio Gomes, além de outros políticos, autoridades e empresários.

Toda a ação não faz muito sentido. No final do texto transcrito do site da conjur tem a nota de Ciro Gomes. As informações dele, de que o estádio foi o mais barato das últimas 4 Copas do Mundo, e portanto do Brasil também, de que o custo total do estádio ficou mais de R$ 100 milhões abaixo do orçado, e ainda de que a licitação se deu por menor preço, o que por si só deveria impossibilitar o pagamento de propinas. 

Além disso a forma de ação e a total falta de bom senso na justificativa do início das ações são absolutamente insustentáveis, e têm o estilo da Lava-Jato, quando alguém fala alguma coisa, e a simples palavra de um suspeito, ou mesmo condenado por crimes, já é suficiente para que juízes e PF façam uma devassa na vida de políticos e empresários, normalmente sem muito efeito jurídico (basta ver a enxurrada de anulação das sentenças proferidas por Moro), mas com muito prejuízo político e financeiro para os "investigados". Algo absolutamente fora do âmbito do Estado Democrático de Direito.

Mas como eu digo já há algum tempo, o Brasil não vive um momento em que o Estado Democrático de Direito seja a base de suas decisões. Na verdade nunca foi, mas vivemos um daqueles momentos em que as arbitrariedades são bem mais comuns, e pior, ficam impunes.

Quanto à situação de Ciro, temos duas hipóteses, e ambas são absolutamente possíveis de desfecho. A primeira é a pior para o político. Ela se resume à população acreditar na culpa pelo simples fato de Ciro estar sendo investigado (até porque a imprensa está sempre mais propensa a divulgar a desgraça, e a dar muito menos visibilidade a revisões dos fatos e inocência dos investigados). Isso destruiria a melhor arma de Ciro, que é sua alegação de honestidade e honradez, que vem sendo construída através de 40 anos de vida pública ilibada e com várias privações que levam a comprovar sua honra. Tudo isso seria deitado por terra e Ciro seria destruído.

Mas também existe a possibilidade de este tiro sair pela culatra, e acertar em cheio a cara dos que puxaram esse gatilho. Sim, porque ainda temos muitos que acreditam na Lava-Jato, mas o fato é que, tanto ela perdeu espaço e já se torna um tanto anacrônica depois de 4/5 anos passados de seus fatos mais marcantes, ela também perdeu a maior parte de sua credibilidade, após as anulações de muitas sentenças proferidas por Moro e sua sucessora, e pela divulgação da chamada "Vaza-Jato", em que conversas dos membros da Força Tarefa com o então Juiz Sérgio Moro vazaram, e acabaram por desacreditar a operação, além de mostrar a parcialidade do Juiz na ocasião. Nesse caso Ciro e seus irmãos podem passar a ser vistos como vítimas e opositores do sistema, perseguidos, e acabar por terem uma visibilidade e uma simpatia que não têm fora das divisas do estado cearense.

No segundo caso o resultado da ação de ontem pode ser catapultar a candidatura de Ciro Gomes, e de 3ª força ele pode ser elevado a 2ª, e a bater de fortemente de frente com Lula. Um efeito que a perseguição a Lula causou (e ainda causa) em 2018, ou a facada em bolsonaro no mesmo ano.

Tudo dependerá muito do desenvolvimento dos fatos, de como isso será conduzido pelas partes, e de como a população em geral irá apreender esta situação. De cara uma coisa já é clara, Ciro teve ontem uma exposição que não tinha já há muito tempo, estando presente em muitos e importantes telejornais no mesmo dia, e principalmente, com seu jeito "manso" falou e mostrou sua versão da história.

OPERAÇÃO COLISEU

Justiça Federal do CE ordena busca contra Ciro e Cid Gom

es, dizem jornais

Por ordem do juiz Danilo Dias Vasconcelos de Almeida, da 32ª Vara Federal Criminal no Ceará, a Polícia Federal cumpriu na manhã desta quarta-feira (15/12) mandados de busca para investigar suspostas fraudes e pagamentos de propina a políticos na construção do Estádio Castelão, em Fortaleza.

Conforme divulgado pelos jornais Folha de S.Paulo e Estadão, o pré-candidato à presidência Ciro Gomes e seu irmão, o ex-governador Cid Gomes, estão entre os alvos dos mandados.

Segundo as notícias, 80 policiais federais cumpriram 14 mandados de busca e apreensão em Fortaleza, Meruoca, Juazeiro do Norte (CE), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG) e São Luís (MA).

Até esta manhã, eu imaginava que vivíamos, mesmo com todas imperfeições, em um pais democrático. Mas depois da Policia Federal subordinada a Bolsonaro, com ordem judicial abusiva de busca e apreensão, ter vindo a minha casa, não tenho mais dúvida de que Bolsonaro transformou o Brasil num Estado Policial que se oculta sob falsa capa de legalidade. O pretexto era de recolher supostas provas de um suposto esquema de favorecimento a uma empresa na licitação das obras do Estádio do Castelão para a Copa do Mundo de 2014. Chega a ser pitoresco. O Brasil todo sabe que o Castelão foi o estádio da Copa com maior concorrência, o primeiro a ser entregue e o mais barato construído para Copas do Mundo desde 2002. Ou seja, foi o estádio mais econômico e transparente já feito para a Copa do Mundo. Mas não é isso. E sejamos claros. Não tenho nenhuma ligação com os supostos fatos apurados. Não exerci nenhum cargo público relacionados com eles. Nunca mantive nenhum tipo de contato com os delatores. O que, aliás, o próprio delator reconhece quando diz que NUNCA me encontrou. Tenho 40 anos de vida pública e nunca fui acusado nem processado por corrupção. Não tenho dúvida de que esta ação tão tardia e despropositada tem o objetivo claro de tentar criar danos à minha pre-candidatura à presidência da republica. Da mesma forma tentaram 15 dias antes do primeiro turno da eleição de 2018. O braço do estado policialesco de Bolsonaro, que trata opositores como inimigos a serem destruídos fisicamente, levanta-se novamente contra mim. Não tenho dúvida de que esta ação tão tardia e despropositada tem o objetivo claro de tentar me intimidar e deter as denúncias que faço todo dia contra esse governo que está dilapidando nosso patrimônio público com esquemas de corrupção de escala inédita. Nuca me senti um cidadão acima da lei, mas não posso aceitar passivamente ser tratado como um subcidadão abaixo da lei. Sou um homem do embate, do combate e do Direito. Essa história não ficará assim. Vou até as últimas consequências legais para processar aqueles que tentam me atacar. Meus inimigos nunca me intimidaram e nunca me intimidarão. NINGUÉM VAI CALAR A MINHA VOZ”