sexta-feira, 28 de outubro de 2022

O TSE e as decisões polêmicas

Na verdade as decisões não têm nada de polêmicas, e explico porquê, apesar de desagradar a gregos e troianos, ou seja, a lulopetistas e a bolsonaristas, as decisões têm sido tomadas com base em evidências concretas e com bom senso. 

As duas que criaram as maiores polêmicas nos últimos tempos foram as decisões contra a rádio Jovem Pan e, a mais atual, o problema das inserções das propagandas eleitorais no Nordeste.

Sobre a primeira eu já discorri algumas vezes aqui no Blog dos Mercantes, e tem a ver com a questão de que o "direito de se manifestar livremente" não é absoluto. Quando você faz isso de forma leviana, quando você faz isso de forma irresponsável, quando você faz isso de forma a criar uma mentira sobre alguém, isso deixa de ser um direito e passa a ser um crime. Se isso é cometido de forma repetida por um veículo de comunicação (e de concessão pública), aí é um caso de que a Justiça atue, até porque no caso de uma eleição isso pode gerar um prejuízo impossível de ser mensurado, e/ou compensado, que é o fato de um candidato perder votos, e até as eleições devido esse tipo de atuação.

O segundo caso também já foi tratado aqui no Blog dos Mercantes, e tem a ver com a questão da prova. A vizinha fofoqueira da esquina não é prova para nada. Os olhos enganam, os interesses idem. Então está certo o tribunal que se nega a receber uma prova vinda de um "aplicativo", e por depoimentos. No máximo pode ser pedida uma investigação sobre as empresas envolvidas, e acusadas de favorecerem um partido e não o outro. Mas aí o órgão correto não é o TSE, mas o Ministério Público Eleitoral.

O que a campanha bolsonarista tenta fazer com isso é simplesmente criar narrativas. São métodos nazi-fascistas de atuação. 

E o fato de falarmos desses problemas não significa que o outro lado não tente cometer fraudes, ou influir no processo de forma abusiva. Só que o fazem de maneira mais inteligente. Eles ficam no limiar entre a fraude e o aceitável, o que torna tal atuação mais difícil de ser impedida.

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