terça-feira, 8 de novembro de 2022

Herança maldita?

A transição começou, comandada por Vice-presidente Alckmin por parte do governo eleito, e pelo Ministro da Casa Civil pelo Governo Bolsonaro. Nos primeiro trabalhos, que têm a participação do relator do orçamento para o próximo ano, Senador Marcelo Castro, mostraram que o governo não tem recursos para praticamente nenhum programa social, nenhum auxílio, e nem mesmo para atender áreas que, segundo as propagandas iniciais do neoliberalismo no país, deveriam ser de competência obrigatória do Governo. Saúde, Educação, Segurança, Transportes Infraestrutura e outros serviços públicos importantíssimos para a população.

Para atender minimamente algumas dessas rubricas de responsabilidade do Estado está sendo negociada uma PEC emergencial de R$ 200 bilhões. Isso dá ideia do tamanho no rombo no orçamento público, porque essa montanha de dinheiro cobre apenas uma parcela das necessidades, e já causa um rombo dessa magnitude no chamado "teto de gastos".

Além dos muitos erros cometidos com os cortes de gastos sucessivos e sempre mal direcionados, desvios de recursos para aumentar salários e benesses das castas que dão suporte ao atual sistema político-econômico do país, e auxílios absurdos para grandes grupos econômicos que não são obrigados a nenhuma contrapartida frente as enormes benesses que recebem, nada justifica o chamado "teto de gastos", ainda mais da forma draconiana e irresponsável como foi colocado, principalmente porque deixou a maior conta do Governo de fora de sua alçada, já que dívida e seus juros criminosos não estão cobertos por ela, a medida de contenção de despesas não engessa o governo, apenas engessa a parte do governo que deve atender à população mais pobre.

A solução para evitar uma convulsão social foi apelarem para um subterfúgio que deixaram quando da criação dessa excrescência financeira: a emergência de recursos.

O problema é que isso não é emergência, já que sua escassez é previsível porque programada, e não provocada por motivos fora do controle do governo, como uma catástrofe climática, uma pandemia, ou uma guerra que efetivamente envolva o Brasil ou crie dificuldades para o acesso a recursos que o Brasil não tenha ou não possa produzir. 

Como eu disse, os problemas atuais que enfrentamos não ocorrem por fatores externos ou que não podemos controlar, e a escassez dos recursos que temos se dão por opção, já que poderiam estar sendo produzidos aqui, mas optamos deliberadamente por não fazê-lo, porque o objetivo não é atender ao país, ao povo, ou desenvolver suas potencialidades, mas tão somente propiciar a acumulação de riqueza por uma ínfima parcela da população, enquanto que a maior parte se digladia por migalhas.

E claro, nem é herança e nem é maldita, seja porque já se sabia de sua condição e se tinha ideia bastante boa de sua dimensão, como também porque foi buscada e permitida pelos dois lados inclusive com participação de parcelas importantes da coligação frankenstein que se formou com vistas a voltar a controlar diretamente os cofres. Se você participa da construção de algo isso não é herança, e se você concorda com os métodos isso não lhe é maldito.

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