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De minha parte apenas direi que foi uma ação bastante sensata, já que não apenas o pleito era absurdo, mas seria ainda mais absurdo se o STF desse ganho de causa ao ator da ação, o que além de irregurlar, se somaria o fato de gerar um rombo gigantesco no já claudicante orçamento Federal.
União sai vitoriosa em julgamento no STF e evita rombo estimado em R$ 472 bilhões
A União saiu vencedora no julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que mais poderia impactar os cofres federais no próximo ano. O plenário virtual do Supremo concluiu na madrugada de hoje que as leis do PIS e da Cofins podem, sim, limitar os fatos geradores de créditos, evitando uma redução drástica na arrecadação dos tributos que poderia levar a uma perda estimada pelo governo em R$ 472,7 bilhões.
O relator, ministro Dias Toffoli, proferiu voto favorável à União e foi seguido pelos demais ministros, com exceção de Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. A Unilever argumentava que a Constituição autorizava a essas leis a disciplinarem apenas os setores econômicos que deve ter PIS/Cofins não cumulativo.
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