O pacote apresentado por Fernando Haddad, Ministro da Fazenda de Lula, foi apresentado e tem pontos interessantes, um rumo interessante, mas contém erros. Para começar vamos combinar que não há administração possível de um orçamento com déficits seguidos e com tendências a aumentar. Então esse é um ponto crucial a ser atacado. Mas vamos avaliar.
A primeira coisa é que operadores de mercado, de modo geral, gostaram da combinação entre plano apresentado e a fala do Ministro em sua apresentação. A combinação é que, se conseguir implementá-lo na totalidade, o déficit de mais de 2% do PIB se transforma em superavit de R$11 Bi já esse ano. Mas difícilmente isso acontecerá, e por isso o próprio Haddad diz que uma redução para um déficit de 1% do PIB já será uma vitória.
Como principal medida esta o refinanciamento de dívidas e jurídicas com a União. É um plano de reestruturação de dívidas do Ciro pela metade, já que o plano do pdetista incluiria todas as dívidas, reduziria as dívidas bancárias em cerca de 90% em média e usaria os bancos públicos para isso. A medida do pdetista tinha um objetivo muito mais amplo e ambicioso, porque reestruturaria toda a dívida da população, reestruturando com isso boa parte do crédito da população, o que deveria ter um impacto no consumo, ainda que comedido.
A medida de Haddad é bem mais modesta, e visa, somente, a recomposição das contas públicas, aumentando a arrecadação com provável retorno de pagamento de dívidas que população e empresas têm com o governo, e que estão sem pagamento. Terá pouco impacto inicial na recomposição do crédito.
Outro ponto que vou tratar de forma geral é a recomposição das receitas do Estado. Não há como reestruturar as contas públicas sem o aumento da arrecadação, e muito menos aumentar os investimentos públicos sem essa reestruturação e aumento. Então as medidas estão corretas nesse sentido, mas precisam ser acompanhadas de medidas que aumentem o consumo da população, o que irá aumentar a arrecadação de impostos via comércio, e até mesmo via aumento da produção. A médio prazo também pode aumentar investimentos privados pela pressão do aumento do consumo, que no Brasil está extremamente represado nos últimos 8 anos.
Então se pelo lado puramente fiscalista o plano de Haddad é interessante, falta o lado em que o incentivo a investimentos e consumo aconteçam, o que também reverte no aumento da arrecadação. É um começo interessante, mas incompleto.
Além disso tem um potencial inflacionário, porque prevê o retorno dos impostos aos combustíveis, o que está correto, mas precisa ser combinado com a reestruturação dos preços do combustíveis, porque se não eles apenas aumentarão, e se irão nos proporcionar benefícios de um lado, irão nos causar problemas por outro.
Haddad anuncia pacote para reduzir ‘rombo’ nas contas do governo; entenda
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (12/1) uma série de medidas com o objetivo de reverter o déficit primário de R$ 231 bilhões estimado para as contas do governo federal em 2023.
O pacote inclui ações para aumentar a arrecadação do governo, incluindo um programa de renegociação de dívidas em litígio, além da previsão de corte de despesas a partir de ações como revisão de contratos.
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