Voto não pode ser escudo contra punições

Entendamos o que diz a Lei. E isso está explícito no subtítulo abaixo. Deltan se demitiu do Ministério Público para escapar a uma punição, e a Lei impede isso.

Sendo assim vamos parar com o mimimi de voto, de desrespeito a voto. Se temos uma crítica válida ao TSE é que eles demoraram sobremaneira a chegar a tal decisão (sabe-se lá porque), mas não que a decisão esteja errada. E a partir do momento em que ele tem a candidatura cassada, porque ele não podia ser candidato, então a eleição dele não tem validade.

Voto não é soberano e absoluto, tanto que existem mecanismos para que pessoas eleitas sejam removidas de seus postos. E além do problema do tempo da decisão, que reafirmo a crítica na demora da decisão, mas também quando as decisões são tomadas sobre bases absolutamente frágeis. Não é o caso de Dallagnol.

Por unanimidade, TSE cassa mandato do deputado federal Deltan Dallagnol

Ministros entenderam que Dallagnol não poderia ter se demitido do Ministério Público enquanto ainda respondia a processos internos. Lei barra candidaturas de quem se demite  para escapar de punição.

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

16/05/2023 20h55  Atualizado há 2 horas

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou nesta terça-feira (16) o registro de candidatura do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), o que resultou na perda do mandato. Antes de entrar para a política, ele era o coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público do Paraná.

Os ministros do TSE entenderam que Dallagnol cometeu irregularidade ao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda respondia a processos disciplinares internos.