A Espanha aprovou, após entendimento entre empresários, sindicatos e políticos, a revogação da trágica reforma trabalhista que foi imposta a seus trabalhadores anos atrás. A reforma serviu de inspiração para a destruição da CLT no Brasil, e tal lá como aqui, serviu apenas para precarizar as condições de trabalho e as relações entre Capital x Trabalho -outro exemplo da revolta contra a falta de defesa do trabalho é os EUA, como mostramos algumas semanas atrás.
Nesse contexto internacional Lula e o PT vêm a público dizer que revogarão a reforma trabalhista imposta por Temer de forma unilateral e sem que tenha sido adequadamente discutida. A iniciativa é louvável, mas mais uma vez é equivocada. A questão não é simplesmente revogar a reforma imposta, já que a CLT, da forma em que estava, já se fazia anacrônica em muitos pontos, e sim necessitava de uma atualização. O fato de termos criado alguns milhões de empregos ainda sob a égide da antiga CLT não altera seus anacronismos e ambiguidades, mas apenas os mascararam.
Então não é apenas uma questão de se revogar a reforma aplicada sobre a nossa legislação trabalhista, mas voltarmos discuti-la. Novas funções foram criadas nas últimas décadas, que exigem condições de trabalho diferente, existem condições de trabalho distintas também entre as muitas funções no mundo do trabalho. Não podemos comparar um trabalhador de escritório, um professor, um operário, um mineiro, e um marítimo. São funções absolutamente distintas, que expõem os trabalhadores a diferentes níveis de exigências físicas, mentais e psicológicas, então precisamos que a legislação reflita essas distintas situações.
Da mesma forma a legislação previdenciária também precisa ser revista, e nela essas condições também precisam ser consideradas. Como colocado acima as condições a que os trabalhadores estão expostos em seus diferentes ambientes de trabalho são diferentes a depender das funções, e o desgaste a que estão impostos diferem também de acordo com essas pressões. Por isso a legislação previdenciária precisa refletir essas diferentes condições de trabalho.
Mais do que revogar os abusos impetrados desde o (des)governo Temer, precisamos rediscutir o Brasil, não apenas no que destruíram, mas sim no que queremos construir, e se queremos ser uma Nação, ou apenas uma neocolônia. É certo que tem uma parcela significativa de nossa "elite" que ainda vê o Brasil como uma colônia, mas temos muitos que já se veem como brasileiros, e que querem um país moderno e avançado.
Acordo negociado entre empresas, trabalhadores e partidos pretende coibir abusos de trabalho temporário, intermitente e terceirizações. E estimular negociações coletivas
Publicado 03/01/2022 - 09h27
São Paulo – A Espanha começa 2022 com nova legislação, que revoga os efeitos nocivos da reforma trabalhista de 2012. A mudança faz parte de negociação que envolveu empresas, sindicatos e partidos que compõem a coalização que dá suporte ao Partido Socialista Espanhol (Psoe). Depois de aprovada pelo conselho de ministros na última terça-feira (28), o projeto foi convertido em “real decreto-lei” – um espécie de medida provisória, que coloca as regras em vigor até que sejam ratificadas pelo Legislativo.
Essa nova reforma trabalhista na Espanha, agora com objetivo de resgatar direitos, é parte do acordo entre o partido do governo e o Podemos, partido mais à esquerda esquerda. O acordo ajudou a formar a maioria necessária ao Psoe para indicar o primeiro-ministro Pedro Sánchez, após a eleição de abril de 2019
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