Em manifesto enviado ao STF, juristas estrangeiros pedem a libertação do ex-Presidente Lula e atacam a operação Lava-jato, devido a falta de existência de um juiz imparcial, e aos excessos cometidos pela operação. Os nomes de Suzam Rose-Ackerman , considerada por Dallagnol como a maior especialista do mundo no combate a corrupção, e de Luigi Ferrajoli considerado o maior garantista do mundo. Além desses vários ex-Ministros da Justiça de vários países, e vários juízes de Supremas Cortes e juristas extrangeiros assinaram a carta.
Era muito nítido que o devido processo legal não seria seguido desde o início. Sérgio Moro aceitou uma acusação inicial sem base, sem uma única prova, o que é por si só um absurdo, e disse que as provas viriam durante o processo. Não, outras provas podem aparecer durante o processo, mas só se aceita um processo se houver ao menos uma prova inicial.
Isso por si só já deixaria claro que não seria seguido o devido processo legal, mas também ficava claro que isso não aconteceria quando as cortes superiores referendavam, e muitas vezes participavam dos desmandos da Lava-jato, ou contra o último governo petista, dando liminares inconstitucionais que prejudicavam o governo, ou aceitando os desvios cometidos pelos membros da Lava-jato, ou de Sérgio Moro, como nos vários vazamentos oportunamente políticos que ocorreram durante o processo. Os casos dos grampo e vazamento da conversa entre os ex-presidentes Lula e Dilma são os mais emblemáticos, mas nem de longe foram os únicos.
Mas se alguém acha que isso é apenas uma questão de Justiça está muito enganado. Isso é uma questão que afeta muito diretamente a economia do país. Milhões de pessoas desempregadas devido a destruição das grandes empreiteiras nacionais (quase 350.000 diretamente), desinvestimento em diversas áreas, não investimentos internos e externos devido a insegurança jurídica criada, e ainda interferiu de forma irregular e ilegal na vida política do país.
E não pensem que os protestos são apenas articulações petistas com intelectuais simpatizantes, porque alguns países já se movimentam para iniciar sanções ao Brasil. Começam com o corte de algumas ajudas econômicas menores, mas elas podem muito bem chegar a sérios prejuízos ao comércio internacional brasileiro.
Então isso não se limita aos rincões comandados por Têmis, mas se alastra também pelas searas de Zeus, Hefesto, e até Deméter e Pan, prejudicando o país como um todo.
Lula: juristas se dizem "chocados" e pedem a libertação do ex-presidente (Fabio Vieira/Getty Images)
Lula não foi julgado, foi vítima de uma perseguição política
Nós, advogados, juristas, ex-ministros da Justiça e ex-membros de Cortes Superiores de Justiça de vários países, queremos chamar à reflexão os juízes do Supremo Tribunal Federal e, mais amplamente, a opinião pública do Brasil para os graves vícios dos processos movidos contra Lula.
As recentes revelações do jornalista Glenn Greenwald e da equipe do site de notícias The Intercept, em parceria com os jornais Folha de São Paulo e El País, a revista Veja e outros veículos, estarreceram todos os profissionais do Direito. Ficamos chocados ao ver como as regras fundamentais do devido processo legal brasileiro foram violadas sem qualquer pudor. Num país onde a Justiça é a mesma para todos, um juiz não pode ser simultaneamente juiz e parte num processo.
Sérgio Moro não só conduziu o processo de forma parcial, como comandou a acusação desde o início. Manipulou os mecanismos da delação premiada, orientou o trabalho do Ministério Público, exigiu a substituição de uma procuradora com a qual não estava satisfeito e dirigiu a estratégia de comunicação da acusação.
Além disso, colocou sob escuta telefônica os advogados de Lula e decidiu não cumprir a decisão de um desembargador que ordenou a liberação de Lula, violando assim a lei de forma grosseira.
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