Muita estranha a decisão do Juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, que substitui Sérgio Moro na função. Acho que é bastante claro que sou absolutamente contrário à volta de Lula, ou mesmo do PT ao governo. Mas isso não significa que não possa criticar ações que eu considere absolutamente abusivas contra o ex-Presidente.
Digo isso porque a decisão do Ministro Fachin, anulou as sentenças com base na incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba em julgar os casos referentes a Lula, e que versam sobre o Tríplex o sítio de Atibaia, e mais dois processos que ainda pendem de decisão. A decisão do Juíz Bonat até tem uma certa base, mas rui na decisão de incompetência da 13ª VFC para o julgamento.
Entendam o que eu digo. A alegação de Bonat para a manutenção dos bloqueios de bens e contas do ex-Presidente se dão porque estão relacionados a ação penal, que na sentença de Fachin já foi dita que não deveria estar em Curitiba, mas em Brasília. Se a ação penal, que nesse caso é a principal, não deveria estar em Curitiba, então como ações cautelares, ligadas a essa ação principal, podem tramitar nesta Vara?
Entendo que a 13ª Vara Federal de Curitiba é incompetente para julgar as ações penais relacionadas ao ex-Presidente Lula, e também as ações derivadas da ação principal.
Segundo o Juiz Bonat, sua decisão estará sendo enviada para o Ministro Fachin, e ele decidirá se os bens devem ser liberados ou não. Na verdade o correto seria mandar tudo para o próximo Juiz, em Brasília, e ele decidiria sobre todos esses pontos.
Juiz de Curitiba manda processos de Lula ao DF, mas mantém bloqueio de bens
O juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat, enviou os processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Justiça Federal do Distrito Federal, mas manteve o bloqueio de bens do político. Para justificar a decisão, Bonat disse que apenas os processos deveriam ser remetidos, não medidas cautelares adotadas ao longo das ações, como o bloqueio.
O envio dos processos cumpre a decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal). Na semana passada, ele anulou as duas condenações do ex-presidente em processos da Lava Jato no Paraná e ordenou o envio das quatro ações penais contra Lula para o Distrito Federal.
Em despacho, o magistrado —que substituiu o ex-juiz Sergio Moro em processos da Operação Lava Jato no Paraná— disse que a decisão de Fachin estava limitada "aos atos praticados" nas ações penais, "inclusive às decisões de recebimento das denúncias".
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