No dia seguinte após a condenação de Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão pelo STF pelo expressivo placar de 10x1, em que até André Mendonça votou a favor da condenação do réu. Por consequência da condenação de prisão, o então Deputado Federal também foi condenado com a perda do mandato.
Pois não é que o Presidente Jair Bolsonaro resolveu dar a dádiva da Graça a seu aliado político? Mas aí há vários juristas dizendo que o decreto assinado pelo Presidente é ilegal e inconstitucional, porque não se pode dar Graça a processo que não está transitado em julgado, caso do processo ao qual responde Daniel Silveira.
Mais disputa, mais atrito, mais desgaste desnecessário entre os dois poderes.
21.04.2022 18:26
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (21) um decreto que concede indulto individual ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado nessa quarta pelo Supremo Tribunal Federal a oito anos e nove meses de prisão. Durante uma live, Bolsonaro disse que recorria a uma prerrogativa presidencial, prevista no Código de Processo Penal, para conceder a graça e derrubar a decisão do Supremo.
Veja a íntegra do decreto presidencial
Nenhum comentário:
Postar um comentário