Enquanto Lula e Bolsonaro disparam bobagens atrás de bobagens para manter uma falsa polarização, um falso antagonismo entre eles, e uma "cortina de fumaça" que serve para distrair as atenções de pensarem sobre isso, o Congresso segue aprovando pautas absolutamente irresponsáveis e que servem apenas para aumentar os mecanismos de transferência de renda de quem trabalha e produz para o setor rentista, estéril e parasitário da sociedade.
Os aumentos de endividamento através dos chamados "créditos consignados" aprovados na Câmara através de MP vêm com a desculpa de que esses créditos, por darem maior garantia de recebimento por parte dos bancos, oferecem taxas de juros mais baratas. Seria um argumento válido, caso essas taxas não fossem também elas absolutamente abusivas.
A MP agora segue para aprovação no Senado, onde não deve sofrer grande resistência, face ao esfacelamento que também esta casa sofreu com relação ao trato com o atual Governo, e que ela tem demonstrado com os interesses do grande capital brasileiro.
Câmara aprova MP que aumenta margem do crédito consignado
Texto também ampliou quantidade de beneficiários
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (29) a medida provisória que aumenta o limite de crédito consignado para os assalariados e autoriza esse tipo de empréstimo também para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Renda Mensal Vitalícia (RMC) e o Auxílio Brasil. A MP segue para o Senado.
O parecer do relator, deputado Bilac Pinto (União-MG), ampliou de 35% para 40% a margem consignável dos empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos. Os aposentados do Regime Geral de Previdência terão a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC ou Renda Mensal Vitalícia.
Em todos esses casos, 5% é reservado para operações com cartões de crédito consignado.
Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício, sendo que a responsabilidade sobre a dívida não poderá cair sobre a União.
O empréstimo consignado é concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício, sendo que o limite máximo que poderá ser comprometido pelo desconto em folha é a margem consignada. O cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito na hora da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do salário.
Segundo o relator, os financiamentos no Brasil têm juros altos, enquanto os créditos consignados oferecem taxas menores por serem descontados diretamente do salário ou benefício. “Como as prestações são descontadas automaticamente da folha de pagamentos, o risco de inadimplência passa a ser menor. Em consequência, as taxas cobradas dos clientes bancários são significativamente mais baixas do que em outras espécies de operações”, disse o deputado.
O texto aprovado também altera regras do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana, criado junto com o Auxílio Brasil, para aquele beneficiário que conseguir emprego formal. O texto aprovado estabelece que o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana tem caráter pessoal e temporário; não gera direito adquirido; e poderá ter o pagamento acumulado com outros benefícios, auxílios e bolsas do programa Auxílio Brasil.
* Com informações da Agência Câmara de Notícias
Edição: Fábio Massalli
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