Carlos Sardenberg publicou ótimo artigo em O Globo. Concordo com muita coisa do que ele diz, e discordo de algumas. Sim, ele está certo ao dizer que o povo entende que os problemas, no caso a inflação, são problema do Governo, e o Governo é quem tem que dar respostas para resolvê-los.
Assim como entende que o Bolsa Família é política que não pode mais ser retirada. Não por ter sido institucionalizada em nosso arcabouço jurídico, mas por ter se tornado vital para que uma importante parcela da população tenha acesso mínimo a condições de sobrevivência (comer).
Mas é quando chegamos na questão dos combustíveis que divirjo bastante de Sardenberg. Isso porque mesmo que a Câmara esteja demonstrando proatividade na solução do preço excessivo dos combustíveis, eles o estão fazendo de forma ilegal e inconstitucional. Ilegal porque bate de frente com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz que não se pode reduzir receitas de um lado se não houver compensação de outro (Seção II, Da Renúncia de Receita).
E é inconstitucional, porque fere o art. 155 da Constituição Federal, que diz que "Confere aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre". A própria unificação dos ICMS dos estados, que já está em vigor e foi seguida pelos governadores (embora tenham entrado no STF contra a medida) já é inconstitucional.
E a maneira de se resolver essa questão é simplesmente o Governo se reapropriar da Petrobras e mudar a política de preços da empresa, que foi criada justamente para permitir ao Governo brasileiro manter um preço para os combustíveis e a energia compatíveis com o desenvolvimento que o país precisa ter.
Quanto a alternativa isso não se justifica, porque Sardenberg se refere a nomes, e o que precisa ser mudado é a forma de governar, e a estrutura de economia política do país. O nome é importante, mas absolutamente secundário frente ao cerne dessa questão, porque podemos colocar o mais capaz e inteligente do planeta à frente do governo, e este se cercar dos mais competentes especialistas de cada área, se mantiver a estrutura de governo e de economia política atuais, o resultado será exatamente o mesmo que temos agora.
Se estivéssemos num laboratório entenderíamos mais facilmente, porque a questão não é quem realiza o experimento, mas o experimento em si.
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